Quando determinada pessoa pratica uma conduta definida em lei como crime, surge para o Estado o direito de aplicar-lhe uma sanção, o que faz surgir um processo judicial.

No entanto, nossa Constituição Federal garante aos acusados em geral uma série de direitos, dentre os quais ganham destaque o de não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, assim como a observância da ampla defesa e do contraditório.

Nesse contexto, mostra-se indispensável que o investigado ou acusado tenha assistência de um advogado criminalista, para que, durante o curso do procedimento criminal, sejam garantidos e observados todos os seus direitos, evitando-se o cometimento de abusos.

O escritório Clóvis Miranda Advocacia conta com uma equipe de advogados especializada em Direito e Processo Penal, cuja atuação vai desde a investigação inicial até a fase de execução da pena.

A área de atuação é ampla, compreendendo desde os crimes mais recorrentes, tais como furto, roubo, estelionato, violência doméstica, falsidade documental, falsificação de moeda, peculato, corrupção ativa e passiva e crimes em licitações, até fatos de elucidação mais complexa, como os crimes contra a ordem econômica e tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de capitais, dentre outros.